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Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade jurídica

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da Átmico com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes do site [URL DO SITE], em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso site, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.

Definições 

Para fins desta Política, considera-se:

  • Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física.

  • Titular dos dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

  • Controlador: a empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

  • Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

​3. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com o site e com nossos serviços:

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3.1 Dados fornecidos pelo titular

  • Nome completo

  • CPF ou CNPJ

  • E-mail

  • Telefone

  • Endereço

  • Informações contábeis, fiscais, financeiras e societárias necessárias à prestação dos serviços contratados

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3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Data e hora de acesso

  • Tipo de navegador e dispositivo

  • Cookies e tecnologias similares
     

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4. Finalidades do tratamento dos dados

  • Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e consultivos

  • Elaboração e cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • Emissão de documentos fiscais e contábeis

  • Atendimento a solicitações e dúvidas

  • Envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados

  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais

  • Melhoria da experiência do usuário no site

  • O tratamento sempre observará os princípios da necessidade, adequação, finalidade e transparência, conforme a LGPD.

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5. Base legal para o tratamento

  • O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

  • Consentimento do titular, quando aplicável

  • Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular

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6. Compartilhamento de dados

  • Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário, com:

  • Órgãos governamentais e fiscais (Receita Federal, Prefeituras, Juntas Comerciais, etc.)

  • Instituições financeiras, quando exigido por lei ou pelo serviço contratado

  • Fornecedores e parceiros que auxiliem na prestação dos serviços, sempre sob contratos que assegurem a proteção dos dados

  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial

  • Não comercializamos dados pessoais.

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7. Armazenamento e segurança dos dados

  • Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

  • Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade contábil.

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8. Direitos do titular dos dados

  • Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

  • Portabilidade dos dados, quando aplicável

  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento

  • Informações sobre o compartilhamento de dados

  • Revogação do consentimento

  • As solicitações poderão ser feitas por meio do canal indicado nesta Política.

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9. Uso de cookies

  • O site pode utilizar cookies para melhorar a navegação, analisar estatísticas e personalizar a experiência do usuário. O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies.

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10. Responsabilidade e CDC

  • A Átmico observa os princípios da boa-fé, transparência e informação adequada ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Os dados pessoais não serão utilizados de forma abusiva ou incompatível com a finalidade informada ao titular.

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11. Alterações desta Política

  • Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de atualização.

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12. Canal de contato

  • Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

  • Empresa: Átmico
    E-mail: atmico.solucoes@gmail.com
    Telefone: (11) 96910-8616

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