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Termos e Condições

Isenção de responsabilidade jurídica

Ao acessar e utilizar o site [URL DO SITE], de propriedade da Átmico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário deve se abster de utilizar o site.

​2. Finalidade do Site

O site tem caráter institucional e informativo, com a finalidade de:

  • Apresentar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e consultivos oferecidos;

  • Disponibilizar canais de contato;

  • Divulgar conteúdos informativos e institucionais.

O uso do site não estabelece automaticamente relação contratual entre o usuário e a empresa, salvo quando formalizado por instrumento próprio.

3. Elegibilidade do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário declara:

  • Ter capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira; ou

  • Estar devidamente representado por responsável legal.

O uso do site por menores de 18 anos deve ocorrer sob supervisão de responsável legal.

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4. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;

  • Utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente;

  • Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do site;

  • Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados.

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5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, vídeos e materiais gráficos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade da Átmico ou de terceiros licenciantes.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

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6. Limitação de Responsabilidade

A Átmico não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponibilizadas no site;

  • Eventuais indisponibilidades técnicas ou falhas de acesso;

  • Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links externos;

  • Danos decorrentes de vírus, falhas técnicas ou ataques cibernéticos, salvo nos casos de dolo ou culpa comprovada.

As informações disponibilizadas no site não substituem consultoria contábil personalizada.

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7. Conteúdos Informativos e Atualizações

Os conteúdos publicados têm caráter meramente informativo e podem ser atualizados, alterados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio, visando manter a conformidade legal e a qualidade das informações.

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8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

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9. Atendimento ao Consumidor (CDC)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a empresa assegura:

  • Informação clara e adequada sobre os serviços oferecidos;

  • Atendimento ético, transparente e de boa-fé;

  • Respeito aos direitos do consumidor em todas as interações.

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10. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, visando adequação legal ou operacional. A versão atualizada estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.

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11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias

 

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12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos:

Empresa: Átmico
E-mail: atmico.solucoes@gmail.com
Telefone: (11) 96910-8616

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