O site [URL DO SITE], de titularidade da Átmico, possui caráter exclusivamente informativo e institucional, com a finalidade de apresentar os serviços de contabilidade, consultoria tributária e serviços profissionais avulsos.

A navegação no site não configura contratação automática de serviços, nem implica obrigação financeira entre as partes.

A contratação efetiva ocorre exclusivamente por meio de contato direto com a empresa, via WhatsApp, e-mail, videochamada ou outro canal oficial, com posterior formalização contratual ou aceite expresso.

​

​

2. Escopo dos Serviços Prestados

Os serviços prestados pela Átmico são de natureza técnica, intelectual e personalizada, podendo incluir, entre outros:

• Serviços contábeis

• Consultoria tributária

• Assessoria fiscal e societária

• Serviços avulsos sob demanda específica do cliente

Cada serviço é prestado conforme escopo, valores, prazos e condições previamente acordados entre as partes.

​

​

3. Política de Reembolso

O reembolso de valores pagos observará as condições estabelecidas no contrato, proposta comercial ou aceite formal realizado entre a empresa e o cliente.

Na ausência de cláusula específica, aplicam-se as regras previstas nesta Política, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

​

​

4. Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

​

​

Observações importantes:

• O direito de arrependimento não se aplica se o serviço tiver sido iniciado, total ou parcialmente, com ciência e autorização do cliente;

• Serviços de natureza personalizada, técnica ou intelectual, iniciados mediante solicitação expressa, não são passíveis de reembolso integral.

​

​

5. Cancelamento após o início do serviço

Caso o cliente solicite o cancelamento após o início da execução:

• Não haverá reembolso dos valores correspondentes aos serviços já prestados;

• Poderá haver reembolso proporcional apenas da parte do serviço não executada, quando aplicável;

• Atividades concluídas, análises realizadas, obrigações legais entregues ou protocolos efetuados não são reembolsáveis.

​

​

6. Serviços Avulsos e Consultorias

Para serviços avulsos ou consultorias pontuais:

• Após a realização da análise, entrega do parecer ou prestação da orientação técnica, não haverá reembolso;

• Em caso de cancelamento antes do início do serviço, poderá haver reembolso integral, descontados eventuais custos administrativos previamente informados.

​

​

7. Serviços Contábeis Recorrentes

Nos serviços prestados de forma contínua ou mensal:

• O cancelamento deverá respeitar o prazo de aviso prévio definido no contrato;

• Valores referentes ao período em curso não são reembolsáveis, caso o serviço já esteja sendo executado;

• Não serão aplicadas penalidades abusivas, em respeito ao equilíbrio contratual.

​

​

8. Hipóteses em que não há reembolso

Não haverá reembolso nas seguintes situações:

• Serviços totalmente executados;

• Obrigações fiscais, contábeis ou acessórias já transmitidas;

• Serviços personalizados realizados sob demanda do cliente;

• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;

• Descumprimento contratual por parte do cliente.

​

​

9. Forma e Prazo de Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado:

• Preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado;

• No prazo de até 30 dias úteis, contados da aprovação da solicitação;

• Após análise interna do estágio de execução do serviço.

​

​

10. Solicitação de Cancelamento ou Reembolso

As solicitações deverão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais:

Empresa: Átmico
E-mail: atmico.solucoes@gmail.com
WhatsApp / Telefone: (11) 96910-8616

A solicitação deverá conter dados suficientes para identificação do cliente e do serviço contratado.

​

​

11. Boa-fé e Transparência

A Átmico atua com base nos princípios da boa-fé, transparência, razoabilidade e equilíbrio contratual, buscando sempre soluções justas e proporcionais, conforme previsto no CDC.

​

​

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Reembolso poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou operacional. A versão vigente estará sempre disponível neste site.

Última atualização: 02/2026